Resumo da redação   ↓

O início da aplicação de multas ao descumprimento da LGPD

A partir deste mês de fevereiro de 2023, as multas previstas na LGPD entram em vigor. As empresas e entidades que descumprirem suas normas. A necessidade de adequação de toda e qualquer empresa à Lei se mostra mais necessária com essa ação. Ação essa que é um dos primeiros impactos do novo governo federal, algo que a LeV já havia alertado: a evolução das regras e rigidez que a LGPD traria com o Governo Lula.

A LGPD, que entrou em vigor em agosto de 2020, foi criada para garantir a proteção dos dados pessoais dos cidadãos e assegurar a privacidade deles na era digital, o governo já mostrou que aplicará rápido e massivamente as regras da Lei.

A partir de agora, as empresas e entidades serão penalizadas caso descumpram as normas estabelecidas pela lei, que incluem a necessidade de obtenção de autorização prévia dos titulares dos dados para o tratamento de suas informações pessoais, a implementação de medidas de segurança para proteção dos dados e a obrigação de notificar as autoridades e os titulares dos dados em caso de vazamento ou violação.

“A previsão é que o posicionamento final da ANPD saia nos próximos meses. Contudo, não há muito tempo para fazer alguma coisa a respeito, porque a adequação à LGPD é um assunto multidisciplinar e envolve o esforço de toda a empresa, pede a cooperação desde o porteiro até o CEO.” – diz o trecho da reportagem da Jovem Pan, deste última segunda (13).

Qual valor que pagarei caso não estiver adequado

As multas previstas podem variar de 2% a 10% do faturamento anual da empresa, limitadas a R$ 50 milhões. Além disso, as empresas também podem ser obrigadas a corrigir as infrações cometidas e a adotar medidas para evitar futuras irregularidades.

Como laboratórios de análises clínicas, por lidarem com dados sensíveis de saúde de seus pacientes, são considerados entidades responsáveis e devem se adequar às normas da LGPD. É importante que eles implementem medidas de segurança, treinem seus funcionários e busquem auxílio de especialistas em proteção de dados. Tudo isso para garantir a conformidade com a lei e evitar multas.

Além de proteger os dados dos pacientes, a adequação à LGPD também é uma oportunidade para que os laboratórios de análises clínicas se diferenciem de seus concorrentes e demonstrem aos seus pacientes o compromisso com a privacidade e a segurança de seus dados.

O que eu devo fazer?

Em resumo, a partir de agora, as multas previstas na LGPD entram em vigor. A importância que os laboratórios de análises clínicas se adequem às normas da lei é imensurável. Isso garantirá a proteção dos dados de seus pacientes e evitar multas. A adequação à LGPD também pode ser uma oportunidade para diferenciação do laboratório e demonstração de compromisso com a privacidade e segurança dos dados de seus pacientes. Mas o que fazer antes disso?

Antes de se adequar à LGPD, é importante que a sua empresa faça uma análise completa de todas as suas atividades de tratamento de dados. Além disso, você deve identificar onde estão sendo armazenados e como estão sendo usados. Saiba que, todas as informações coletadas precisam ser fornecidas de forma clara e objetiva.

Quem pode me ajudar na adequação à LGPD

Sua empresa deve estar ciente de que é preciso estabelecer uma política de privacidade eficiente. Isso explicará aos titulares dos dados como suas informações serão tratadas e quais medidas de segurança serão adotadas para protegê-las. É importante também designar um responsável pela proteção de dados (DPO). Entenda as atribuições dessa posição neste blogpost. A LeV Compliance é a parceira certa para sua empresa. Somos especialistas em LGPD para empresas da saúde, e isso deixa sua empresa mais tranquila e segura.

Então, antes de se adequar à LGPD, é importante que a sua empresa faça uma análise completa de suas atividades de tratamento de dados. Por exemplo: estabelecer uma política de privacidade eficiente, designe um DPO, realização de treinamentos para os funcionários e monitore constantemente as atividades de tratamento de dados. Dessa forma, será possível garantir a conformidade com a lei e proteger a privacidade dos titulares dos dados.

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