Resumo da redação   ↓

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou seis anos em agosto de 2024. Embora seja bastante conhecida, há muitas organizações que enfrentam dificuldades para inseri-la na rotina de forma consistente.

Com a intenção de ajudar empresas e órgãos públicos a seguirem essa norma corretamente, vamos destacar, neste artigo, as melhores práticas para implementar a LGPD. Com certeza, uma leitura atenta deste conteúdo será vital para minimizar falhas e tratar as informações de maneira exemplar. Confira!

Estabeleça um grupo para adequação à LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados deve ter uma análise bastante atenta e qualificada. Recomenda-se reunir um grupo de funcionários com conhecimentos variados (Tecnologia da Informação, Direito, Gestão de Pessoas, Marketing etc.) para buscar alternativas de implementar a LGPD com eficiência e agilidade.

É muito importante que esse grupo tenha o suporte dos principais gestores da instituição. Dessa maneira, é mais simples estabelecer os procedimentos ideais para que os funcionários assimilem a Lei Geral de Proteção de Dados o mais rápido possível, minimizando o risco de erros que possam gerar multas e outras penalidades previstas na lei.

Verifique os dados pessoais coletados pela organização

Para implementar a LGPD, é imprescindível fazer um mapeamento preciso das informações que a instituição coleta e armazena. Esse trabalho permite identificar os tipos de dados existentes e adotar as ações necessárias para tratá-los corretamente.

Não basta armazenar informações em um local com um grande nível de segurança da informação. Também é essencial que a coleta dos dados tenha o aval dos clientes, de acordo com as orientações da legislação atual.

Escolha um Encarregado de Proteção de Dados  (DPO)

Antes de implementar a LGPD, é relevante saber que as empresas de grande porte devem designar um Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Essa medida colabora para que uma companhia esteja em conformidade com a lei.

Vale ressaltar que as empresas de menor porte, as microempresas e as startups não são obrigadas a designar um DPO. Por outro lado, essa iniciativa é interessante para garantir a conformidade com a LGPD, o que contribui para fortalecer a imagem institucional.

Designar um DPO é crucial para que qualquer organização possa lidar melhor com questões relacionadas à privacidade de dados. Se a organização não tiver um profissional com esse perfil, o ideal é contratar uma consultoria especializada para executar esse papel.

Outro detalhe interessante é que um DPO não pode exercer funções que geram conflito de interesses, como o de Chief Data Officer (CDO). O motivo é que essa situação pode comprometer a independência do encarregado de dados e prejudicar o cumprimento das regras da LGPD.

Adote políticas de privacidade e proteção de dados

A Lei Geral de Proteção de Dados tem como uma das principais premissas fazer com que os dados pessoais dos cidadãos tenham um tratamento justo e adequado. Em razão disso, as organizações precisam estabelecer políticas de privacidade e de proteção de dados, de acordo com as melhores práticas do mercado.

Esse fator exige que as empresas informem aos clientes como realizarão a coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento dos dados. Além disso, é necessário fornecer e disponibilizar de maneira clara as políticas relacionadas com o gerenciamento de dados dos cidadãos.

Dependendo do cenário, uma empresa terá a obrigação de modificar contratos, em virtude de inserir cláusulas sobre a gestão de informações dos consumidores. É um ponto que merece uma observação bastante atenta dos gestores para evitar problemas no futuro.

Avalie e aprimore os procedimentos de segurança da informação

Os trabalhos para implementar a LGPD também abrangem a melhoria contínua dos mecanismos para proteger os dados institucionais. Isso tem ligação direta com um dos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados que aborda a necessidade de adotar medidas administrativas e técnicas para minimizar os riscos de acessos não autorizados.

Para seguir esse princípio de maneira exemplar, um passo valioso é empregar a criptografia. Essa técnica converte dados em um código ilegível para aqueles sem a chave de decodificação correspondente. Com esse mecanismo, é possível elevar o nível de segurança e de proteção das informações de clientes e usuários, prevenindo o acesso não autorizado.

Outra iniciativa importante contempla o controle de acesso, responsável por limitar o uso de sistemas somente para pessoas autorizadas. Você pode realizar essa ação por meio de diversos recursos, como autorização de dois fatores, certificados digitais, senhas e outras soluções tecnológicas de segurança. 

Mais um recurso relevante para garantir a proteção dos dados é o backup. Essa prática consiste em criar cópias de segurança que permite o acesso às informações, caso estejam indisponíveis por problemas na infraestrutura tecnológica ou roubo. Com o uso regular desse mecanismo, uma empresa tem mais condições de garantir a disponibilidade e a integridade dos dados.

Também merece uma atenção especial o monitoramento de rede. Essa atividade é crucial para  detectar as tentativas de ataques cibernéticos. Assim, você minimiza as possibilidades de uma organização ser vítima de roubo de informações estratégicas que terceiros podem vazar.

Insira ferramentas de consentimento no site institucional

Uma alternativa muito louvável para implementar a LGPD consiste na inserção de ferramentas que permitam aos usuários autorizarem a coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais.

Você pode realizar essa atividade por meio de banners ou pop-ups de consentimento, disponíveis na página inicial do site corporativo. Nesses recursos, a recomendação é fornecer o botão de “aceitar” ou “não aceitar”.

Caso não autorize o uso dos dados, o cidadão pode navegar pelo website corporativo, sem que haja coleta de dados. Outro detalhe valioso é que as companhias devem possibilitar aos usuários a alteração das preferências de consentimento a qualquer hora, através de uma opção de gerenciamento de dados, que deve ser acessível e de fácil utilização.

Promova treinamentos com a equipe

Para implementar a LGPD de maneira eficaz, uma boa medida é capacitar os funcionários sobre os princípios dessa legislação. À medida que os empregados conhecem a lei, menores são os riscos de haver falhas na aplicação.Caso a sua empresa realmente tenha interesse em adotar a Lei Geral de Proteção de Dados de forma exemplar, vale a pena entrar em contato agora mesmo com um de nossos consultores. Nossa equipe está preparada para te ajudar a seguir a LGPD com exatidão!

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