Compliance 360º na Saúde: Como Garantir Segurança Jurídica e Evitar Penalidades
24/02/25
O setor da saúde está sujeito a uma ampla gama de regulamentações que envolvem desde a proteção de dados até normas trabalhistas e combate à corrupção.
Para hospitais, clínicas, laboratórios e demais empresas da área, a implementação de um programa de Compliance 360º é essencial para garantir segurança jurídica, evitar penalidades e fortalecer a reputação institucional.
A seguir, vamos explorar como estruturar um programa de compliance completo na saúde e quais são os principais pontos de atenção.
O Que É Compliance 360º na Saúde?
O conceito de Compliance 360º refere-se à adoção de boas práticas de conformidade em todas as frentes regulatórias que impactam uma instituição de saúde. Isso inclui:
- Proteção de Dados e LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados);
- Normas Trabalhistas e Regulação da Relação com Profissionais da Saúde;
- Combate à Corrupção e Fraudes;
- Adesão às Normas Regulatórias do Setor (como Anvisa, Conselhos Profissionais e Ministério da Saúde);
- Práticas de Compliance Financeiro e Tributário.
Principais Pilares do Compliance 360º na Saúde
Para garantir a segurança jurídica e evitar penalidades, às empresas da saúde precisam estruturar um programa de compliance robusto, baseado nos seguintes pilares:
1. LGPD e Proteção de Dados Sensíveis
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impacta diretamente hospitais, clínicas, laboratórios e demais empresas da saúde, pois esses estabelecimentos lidam com informações sensíveis de pacientes. As principais medidas para conformidade incluem:
- Implementação de políticas de segurança da informação;
- Controle de acesso e criptografia de dados;
- Transparência nos processos para coleta e uso de informações;
- Nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO).
2. Compliance Trabalhista e Relação com Profissionais de Saúde
A contratação de biomédicos, médicos, enfermeiros e demais profissionais precisa estar em conformidade com a legislação trabalhista e normas do setor. Alguns pontos de atenção incluem:
- Adequação de contratos e modelos de trabalho (PJ x CLT);
- Jornada de trabalho e descanso conforme regulamentação;
- Programa de saúde e segurança ocupacional.
3. Combate à Corrupção e Fraudes no Setor de Saúde
O setor da saúde está sujeito a riscos elevados de corrupção e fraudes, especialmente em relação a contratos com o setor público. Para evitar problemas, é essencial:
- Implementação de um código de ética e conduta;
- Monitoramento de interações com fornecedores e agentes públicos;
- Canal de denúncias seguro e anonimizado.
4. Normas Regulatórias e Boas Práticas do Setor
O cumprimento de exigências da Anvisa e dos Conselhos Profissionais é indispensável. As instituições devem:
- Manter licenças e alvarás atualizados;
- Seguir protocolos de biossegurança;
- Estar em conformidade com a RDC 786/2023 e outras normas vigentes.
5. Compliance Financeiro e Tributário
Hospitais e clínicas também precisam garantir conformidade em relação a tributação e gestão financeira. Fazer uma revisão tributária e identificar se os tributos estão sendo pagos de maneira correta, pode influenciar significativamente no caixa da empresa, bem como trazer segurança evitando multas. Algumas medidas incluem:
- Auditorias regulares e transparência financeira;
- Uso de sistemas de gestão para monitoramento contábil;
- Cumprimento de obrigações fiscais e previdenciárias.
Benefícios da Implementação do Compliance 360º na Saúde
Adotar um programa de compliance completo proporciona diversos benefícios, tais como:
- Redução de riscos jurídicos e regulatórios;
- Maior segurança e privacidade para pacientes;
- Prevenção de passivos trabalhistas e fiscais;
- Fortalecimento da reputação institucional;
- Melhoria na relação com órgãos reguladores e parceiros.
Como Implementar um Programa de Compliance 360º?
A implementação de um programa de compliance eficaz exige planejamento e execução estruturada. Algumas etapas essenciais incluem:
Realizar um Diagnóstico de Conformidade: Avaliar os riscos regulatórios e operacionais da instituição.
Criar Políticas e Procedimentos Internos: Definir normas claras para cada área de atuação.
Capacitar Equipes: Garantir que todos os colaboradores compreendam suas responsabilidades.
Implementar Tecnologia e Monitoramento: Utilizar sistemas que garantam segurança e controle.
Criar um Canal de Denúncias: Oferecer um meio seguro para comunicação de irregularidades.
Revisar e Atualizar Constantemente: O compliance deve ser dinâmico e adaptado às mudanças regulatórias.
Conclusão
A adoção do Compliance 360º na Saúde é fundamental para hospitais, clínicas e laboratórios que desejam atuar de forma segura e alinhada às normativas vigentes.
Ao investir em um programa de compliance sólido, as instituições garantem proteção jurídica, evitam penalidades e reforçam a confiança dos pacientes e parceiros.Se sua instituição precisa de suporte para estruturar um programa de compliance, conte com os especialistas da LeV Compliance e garanta a segurança jurídica do seu negócio. Entre em contato agora mesmo e saiba mais!
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