LGPD na Prática para as empresas de saúde
Essas regras se aplicam a todas as empresas, incluindo as de saúde, que precisam se adequar à legislação para evitar sanções e proteger os dados de seus pacientes.
31/01/23
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em agosto de 2020, trazendo novas regras para a coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais. Importante entendermos especificamente o que é, para que possamos nos aprofundar no tema: LGPD na Prática para as empresas de saúde
Nós já temos alguns conteúdos mais específicos, explicando o que é a LGPD, sua instauração, atuação e sua importância para todas as empresas hoje em dia. Você pode acessar o blog referente à LGPD aqui neste link, e caso queira aproveitar e ler todos os conteúdos que falam sobre e a Lei 13.709 também é só acessar aqui.
Uma das principais preocupações das empresas de saúde é como garantir a privacidade e segurança dos dados médicos de seus pacientes. A LGPD estabelece que esses dados são considerados “dados sensíveis”, o que significa que eles precisam de cuidados especiais no tratamento.
Além disso, as empresas de saúde precisam obter o consentimento explícito dos pacientes antes de coletar, armazenar ou compartilhar esses dados.
Outra preocupação das empresas de saúde é como garantir a conformidade com a LGPD sem comprometer a eficiência dos processos de tratamento. Uma das formas de fazer isso é implementando medidas de segurança, como criptografia e autenticação de usuários, para garantir que somente pessoas autorizadas tenham acesso aos dados.
Nesse processo de adequação, também é importante treinar funcionários para que eles saibam como lidar com os dados de forma adequada e estar preparado para lidar com incidentes de segurança.
Outra obrigação da LGPD é a necessidade de designar um encarregado de proteção de dados (DPO) para as empresas que possuem dados sensíveis. Este profissional é responsável por garantir a conformidade com a LGPD, monitorar incidentes de segurança, e ser o ponto de contato entre a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para garantir a conformidade com a LGPD, as empresas de saúde precisam fazer uma avaliação de riscos e implementar medidas para mitigá-los.
A implementação inclui fazer inventário dos dados que são coletados, armazenados e compartilhados. Você deve fazer isso identificando quais são os riscos para esses dados e implementar medidas para aumentar a segurança dessas informações.
Para chegar neste estágio com considerações avançadas, a LeV Compliance disponibiliza um DIAGNÓSTICO GRATUITO, que através do uso de tecnologia aplicado a conteúdos técnicos legais, apresenta o estágio que a empresa está quanto à sua adequação à LGPD.
Assim, fica mais fácil para a empresa identificar se já possui algum ponto adequado ou se é necessário partir de uma adequação do zero.
Em resumo, a LGPD é uma lei importante para garantir a privacidade e segurança dos dados pessoais, incluindo os dados médicos de pacientes.
As empresas de saúde precisam se adequar à legislação. Isso consegue-se implementando medidas de segurança, obtendo o consentimento dos paciente e organizando o fluxo de tratamento dos dados.
Por fim, é importante que as empresas de saúde estejam preparadas para lidar com incidentes de segurança de dados, como vazamentos ou ataques cibernéticos. Isso inclui ter planos de contingência em vigor e designar equipes responsáveis, por exemplo. Além disso, treinar os funcionários para identificar e lidar com possíveis ameaças à segurança.
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