Resumo da redação   ↓

A Lei Geral de Dados (LGPD) entrou, em vigor em 2020, e causou um grande impacto no segmento de saúde. O motivo é que essa legislação reforça a necessidade de haver um maior cuidado com o armazenamento e a disponibilização de dados sensíveis das pessoas. Por isso, você precisa compreender as mudanças que a LGPD causou na rotina dos médicos.

Uma dessas alterações é buscar o consentimento dos pacientes no fornecimento de informações. O cidadão (titular dos dados) deve manifestar livremente seu consentimento, aceitando a finalidade do tratamento dos dados pessoais.

Neste artigo, vamos abordar as principais alterações provocadas pela LGPD no dia a dia dos médicos. Também vamos destacar as punições ligadas ao não cumprimento das regras estipuladas por essa lei. Confira!

Veja as principais modificações provocadas pela legislação

Para você entender as mudanças causadas pela LGPD na rotina dos médicos, apontaremos os impactos mais relevantes de forma detalhada e didática. Leia com atenção!

Prontuários eletrônicos

Os prontuários eletrônicos representam um grande avanço no atendimento das instituições de saúde. Por outro lado, a Lei Geral de Proteção de Dados exige bastante prudência para a utilização desse recurso.

Por exemplo, os pacientes devem dar seu consentimento explícito para inserir dados nos prontuários eletrônicos. Além disso, é crucial implementar um sistema de gestão de segurança da informação, que priorize a integridade plena das informações.

Resumidamente, é essencial aderir aos seguintes protocolos:

• Obter consentimento dos usuários para o uso de seus dados;
• Garantir a proteção dos dados por meio de criptografia;
• Permitir que os pacientes acessem os próprios dados.

Os médicos devem aplicar essas medidas a todos os pacientes que usam prontuários eletrônicos e aqueles que optam pelo cadastro em formato físico. Sem dúvida, esse é um detalhe importante com relação às mudanças causadas pela LGPD na rotina dos médicos.

Direito à informação

Ao solicitar informações pessoais dos pacientes, a instituição médica tem a obrigação de explicar claramente sobre como, quando e por quem esses dados serão utilizados. É relevante ressaltar que os titulares dos dados podem, inclusive, restringir o acesso a essas informações.

Essa é uma premissa que faz parte da LGPD. Por isso, os médicos devem obedecê-la para minimizar os riscos de eventuais punições. Com uma postura correta, os profissionais de saúde têm mais condições de manter uma boa reputação, peça-chave para um bom relacionamento com os pacientes.

Hospedagem de dados

Muitas clínicas médicas armazenam dados de pacientes em servidores estrangeiros em busca de mais eficiência. Porém, a LGPD prevê que apenas será permitida a manutenção de informações em bancos de dados de países, cujos padrões de segurança da informação sejam equiparáveis aos do Brasil.

Qualquer incidente de segurança da informação no setor de saúde pode causar um grande dano à imagem de instituições e de profissionais dessa área. Inegavelmente, é essencial escolher um provedor qualificado para minimizar riscos.

Utilização de dados sensíveis

Os dados sensíveis abrangem as informações de natureza pessoal e privada relacionadas à vida íntima do paciente. Isso contempla aspectos como a saúde mental e a emocional, além de orientação sexual, crenças religiosas, entre outros.

A legislação prevê critérios mais rígidos para a coleta desses dados, exigindo que sejam solicitados somente quando forem primordiais para o tratamento médico. Nesse sentido, o paciente tem o direito de conhecer o propósito da coleta de seus dados, tendo o direito de até se recusar a fornecê-los. Sem dúvida, esse ponto é uma das principais mudanças causadas pela LGPD na rotina dos médicos.

Sistemas

Os softwares empregados na prática médica, como plataformas de emissão de laudos à distância, devem adotar medidas rigorosas de proteção de dados. Portanto, ao selecionar um novo sistema, é preciso analisar os critérios de segurança da empresa fornecedora, assegurando a conformidade com as diretrizes estabelecidas pela legislação.

Saiba como a LGPD impacta o setor de saúde

A legislação atual tem regras mais rígidas para o uso e o tratamento de dados pessoais dos cidadãos, o que impacta bastante em diversos procedimentos internos em instituições médicas. No segmento de área da saúde, inúmeros dados são coletados para o atendimento dos pacientes, sendo que muitos deles contêm informações sensíveis e relevantes para a continuidade do tratamento.

Por isso, a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados exige uma avaliação sobre como documentar os dados em uma instituição de saúde. Isso contempla uma revisão na forma de coleta das informações sensíveis e na gestão do armazenamento interno dos dados.

Sanções pelo não cumprimento das regras

As mudanças causadas pela LGPD na rotina dos médicos são um marco no segmento de saúde. Prova disso é que a não conformidade com as exigências da legislação gera diversas punições, como:

• Advertência, com estabelecimento de prazo para implementação de correções;
• Multa simples, de até 2% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no exercício mais recente, excluindo os tributos, com limite total de R$ 50 milhões por violação;
• Multa diária, respeitando o limite total mencionado anteriormente;
• Divulgação da infração após devida investigação e confirmação de ocorrência;
• Bloqueio dos dados pessoais relacionados com a infração até a regularização;
• Apagamento dos dados pessoais que abrangem a infração.

Entenda como se adequar às regras da LGPD

Além de conhecer a lei em vigor, é muito importante se adequar às diretrizes para evitar sanções. Por isso, é importante não apenas entender as mudanças causadas pela LGPD na rotina dos médicos, mas também seguir as regras de forma correta.

Para essa ação sair do papel, um bom caminho é contar com o suporte de uma consultoria experiente na implementação das normas ligadas à Lei Geral de Proteção de Dados.

Nesse sentido, vale a pena conhecer os serviços da Lev Compliance, que atua de forma assertiva para instituições e profissionais de saúde estarem adequados aos parâmetros da legislação atual.

Outra medida importante para estar de acordo com a LGPD e seguir as ações abaixo durante a fase de adequação, como:

• Priorizar o investimento em recursos tecnológicos para aumentar a segurança dos dados;
• Fazer auditorias internas em todos os processos que adotam dados;
• Verificar a adequação à LGPD de todos os sistemas e aplicativos digitais utilizados nos serviços de saúde.

E para você entender melhor como implementar a Lei Geral de Dados na sua rotina profissional, entre em contato com a nossa equipe agora mesmo. Estamos à disposição para apresentar os nossos serviços.