Resumo da redação   ↓

Você sabe o que é direito à desconexão?

Há poucos anos, jamais pensaríamos em tratar desse assunto. Mas com o avanço acelerado das tecnologias e a facilidade dos aplicativos de mensagens instantâneas, as empresas passaram a utilizar desses facilitadores de comunicação com os colaboradores.

Até aí tudo certo. No entanto, muitos empregadores passaram a contatar o funcionário em qualquer horário, independentemente de estar ou não no período da jornada de trabalho, exigindo que o colaborador responda as mensagens quando questionado, ou seja, cobrando que esteja disponível 24 horas por dia.

Com essas situações, surgiram inúmeros questionamentos sobre a correta forma de utilização dos aplicativos nas relações do trabalho, gerando discussões não só dentro das empresas, mas também nos Tribunais do Trabalho, com uma vasta disponibilidade de jurisprudências sobre o assunto no TST.

Muitas empresas são condenadas por utilizarem os recursos telemáticos de forma errada, o que prejudica diretamente a saúde física e mental do colaborador. Agora, com o surgimento da pandemia do Covid-19, muitos colaboradores, das mais diversas empresas, passaram a trabalhar em home office, o que agravou ainda mais tal situação.

Os empregadores entendem que, o colaborador estando em casa realizando o seu trabalho diário, precisa responder as mensagens a qualquer momento, independente do horário. Ou ainda, por muitas vezes agem sob o argumento de que vão somente deixar registrado a mensagem para que no outro dia o empregador veja a designação da tarefa.

Porém, o colaborador tem direito à desconexão quando encerrada sua jornada de trabalho, não tendo obrigação de responder aos questionamentos advindos da empresa em seus períodos Inter jornada, de descanso semanal, ou até mesmo de férias, nem mesmo deve receber mensagens, pois essa desconexão precisa ser completa, 100% de desligamento das preocupações do trabalho.

Portanto, se você é dono de empresa, é líder de equipe, chefe de setor, ou ainda, comanda subordinados que se reportam a você dentro da empresa, tome cuidado com os horários de comunicação. O colaborador deverá ser contatado apenas nos horários referentes a sua jornada de trabalho, tendo direito ao descanso e desligamentos dos assuntos da empresa quando não estiver em horário de labor.

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