Resumo da redação   ↓

O compliance trabalhista consiste em um conjunto de práticas que visam alinhar a postura da empresa e dos colaboradores com as leis trabalhistas e regras ligadas ao ambiente de trabalho.

Adotar esse procedimento em uma organização possibilita obter diversas vantagens, que vão desde a minimização de riscos trabalhistas até o fortalecimento da reputação da companhia.

Se deseja aprofundar seus conhecimentos sobre esse programa de conformidade, compreender a aplicação dele na prática e conhecer os benefícios que proporciona, sugerimos fazer uma leitura atenta deste artigo. Confira!

Entenda o que é compliance trabalhista

O compliance trabalhista é um programa de integridade que tem diretrizes e práticas que priorizam mitigar riscos, prevenir prejuízos e evitar possíveis transgressões legais, garantindo a conformidade com as leis, acordos e convenções coletivas de trabalho.

Por meio da implementação da política de compliance trabalhista, uma organização garante que todos os aspectos relacionados ao trabalho estejam em conformidade com a legislação, envolvendo desde o recrutamento e seleção de funcionários até eventuais processos de desligamento.

O estabelecimento dessa política contribui para reforçar e preservar os valores, a cultura e a imagem da empresa perante o mercado, promovendo mais credibilidade e transparência nas operações.

Por isso, é imprescindível que os funcionários de todos os níveis hierárquicos e departamentos respeitem e sigam essas diretrizes no ambiente corporativo. Assim, são maiores as chances de uma empresa aliar responsabilidade social com um desempenho notável.

Preste atenção nos aspectos analisados no compliance trabalhista

Os programas de compliance trabalhista não se restringem somente a necessidade de adequar as empresas à legislação trabalhista. Eles também englobam acordos e convenções coletivas, além de abordarem outros aspectos que impactam diretamente o ambiente de trabalho e o comportamento dos funcionários. Por isso, o compliance trabalhista atua com outras questões, como:

• Modalidades de contratos de trabalho, processos de recrutamento e seleção, admissão e demissão de empregados;
• Segurança no ambiente de trabalho, uso de equipamentos de proteção individual, adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade, e bem-estar do trabalhador;
• Contratação de terceirizados, cláusulas contratuais, questões tributárias, pagamentos, riscos e medidas preventivas;
• Valores e cultura empresarial, relacionamento interpessoal entre os funcionários, mecanismos de integração e promoção do respeito à diversidade;
• Jornada de trabalho, definição de funções, horários, remuneração, políticas salariais, comportamentos permitidos e proibidos, caracterização de desvio ou acúmulo de função, aplicação de penalidades;
• Impactos ambientais decorrentes das atividades da empresa e implementação de medidas de prevenção e conscientização;
• Atendimento ao consumidor e outros clientes externos, diretrizes de conduta, comportamento e boas práticas.

Com um olhar atento a todos esses fatores mencionados acima, o compliance trabalhista é, sem dúvida, um instrumento vital para uma organização fortalecer a imagem perante os stakeholders.

Saiba por que o compliance trabalhista é importante nas empresas

As leis no Direito do Trabalho, os acordos e as convenções coletivas exigem das empresas um controle atento para evitar falhas relativas ao desrespeito das normas. Nesse contexto, é preciso evitar situações como adicionais não definidos em contratos de trabalho e realização de horas extras não acordadas previamente, porque podem gerar uma ação trabalhista.

Com a efetivação do compliance trabalhista na empresa, o risco de enfrentar esses problemas cai consideravelmente. Afinal, os contratos passam a ser revisados e o relacionamento com os funcionários é estreitado. Tudo isso é fundamental para evitar o descumprimento das normas.

Não é à toa que o compliance trabalhista é importante na medida que proporciona mais segurança e conformidade para a organização e os funcionários. Com certeza, é um aspecto que justifica um esforço na implementação dessa prática no ambiente corporativo.

Veja como funciona o compliance trabalhista

Inegavelmente, o compliance trabalhista é uma prática que pode agregar bastante valor a uma instituição. Pensando nisso, vamos apresentar elementos cruciais para implementá-lo corretamente. Acompanhe!

Apoio da alta administração

O sucesso de um programa de compliance depende do engajamento e colaboração de todos os funcionários e, principalmente, dos gestores mais estratégicos da empresa. Com a tomada de decisão da diretoria de implementar o compliance trabalhista, é crucial que todos os processos, regras e metas sejam devidamente alinhados e cumpridos.

Estabelecimento dos responsáveis por criar e executar o programa

Após a autorização para implementar o compliance, o ideal é escolher o responsável pela elaboração e execução das medidas necessárias. Nessa fase, é preciso nomear os membros do comitê de compliance, que deve conter representantes dos departamentos jurídico, recursos humanos, auditoria e, se necessário, de especialistas contratados para a execução do programa.

Esse comitê deve ter uma boa comunicação com a alta administração, sendo também responsável por apresentar os resultados do programa aos diretores. Por isso, deve contar com profissionais experientes e com boa vivência no mundo corporativo.

Elaboração do cronograma e estruturação das ações do compliance trabalhista

Com a formação do comitê, é necessário estabelecer prazos para a realização das atividades e identificar as tarefas que compõem a execução do programa. Nesse sentido, os profissionais devem:

• Fazer mapeamento e avaliação da situação atual da empresa, identificando os riscos e desafios atuais;
• Coletar dados estatísticos e informações sobre os empregados, incluindo o total de funcionários, distribuição por setor, tipos de contrato, benefícios, adicionais e os riscos associados a cada categoria;
• Avaliar as relações com terceirizados, fornecedores e outros clientes externos, assim como as influências e impactos ligados às atividades dos sindicatos dos empregados e da própria empresa;
• Criar um plano de ação para mitigar riscos trabalhistas e possíveis prejuízos financeiros.

Implementação de política interna e de treinamentos

Durante a implementação do compliance trabalhista, é indispensável revisar toda a política interna ou criar uma nova. Ela deve incluir o Código de Conduta, o Regulamento Interno e as demais políticas da empresa, servindo como um guia para o cumprimento das normas internas e externas.

Essa medida não contempla apenas a conformidade com a legislação vigente, mas também a aderência aos princípios e valores que delineiam a cultura organizacional. Com a documentação do programa de compliance aprovada, é necessário difundir as medidas estabelecidas por meio de treinamentos que ajudem os empregados a compreenderem as novas diretrizes e padrões de conduta.

Avaliação dos resultados e proposta de plano de ação

Após concluir as fases de implementação do compliance trabalhista, é possível avaliar os resultados. Essa etapa colabora para identificar as vulnerabilidades da empresa e os potenciais riscos decorrentes de não cumprir adequadamente as leis trabalhistas, acordos e convenções coletivas.

Por isso, é muito importante desenvolver um plano de ação para corrigir as falhas identificadas, que deve incluir não apenas medidas preventivas e corretivas, mas também a aplicação de penalidades para aqueles que violaram as regras.

Outra medida relevante é criar canais de denúncia que permitam aos empregados relatarem, de forma anônima, eventuais irregularidades. Também é válido criar uma cultura voltada para a continuidade do programa, reforçando o foco em seguir as regras externas e internas.

A implementação do compliance trabalhista exige muito esforço e uma mentalidade voltada para a melhoria contínua. Por isso, é bom contar com uma consultoria experiente nesse tema, como a Lev Compliance.

Caso esteja pensando em priorizar a conformidade com as normas na sua organização, entre em contato conosco agora mesmo! Nossa equipe está disposta a te ajudar a tomar as melhores decisões para a sua empresa!