Resumo da redação   ↓

A tragédia no Rio Grande do Sul (RS) é, sem dúvida, um dos maiores desastres naturais registrados na história do Brasil. Lamentavelmente, milhares de cidadãos foram afetados e mais de 150 pessoas perderam as vidas por causa das fortes chuvas. Esse cenário mostra como é importante uma atenção especial com os benefícios para vítimas das enchentes no RS.

Neste artigo, vamos destacar os principais auxílios concedidos pelo Governo para amenizar o sofrimento de pessoas que perderam o patrimônio (imóvel, carro, eletrodomésticos etc.) e que buscam voltar à normalidade com segurança o mais rápido possível. Confira!

Auxílio Reconstrução

Anunciado pelo Governo Federal, envolve o pagamento de uma parcela única de R$ 5,1 mil às famílias afetadas pelas chuvas. O objetivo é ajudar na aquisição de móveis e eletrodomésticos. A Caixa Econômica Federal transferirá o valor através do sistema de pagamentos instantâneos – PIX.

Com certeza, é um dos benefícios para vítimas das enchentes no RS mais importantes. Isso porque o governo destinará o benefício às famílias que ficaram desalojadas ou desabrigadas em decorrência das enchentes.

O governo estima que beneficiará cerca de 240 mil famílias. Aqueles que perderam seus documentos poderão solicitar o auxílio através de um aplicativo, utilizando apenas o número de CPF e uma autodeclaração.

Para os que não puderem comprovar seu endereço, o governo fará a verificação utilizando informações de cadastros já existentes nos sistemas estatais. Desde o dia 27 de maio, as famílias impactadas devem acessar o portal gov.br para confirmar as informações repassadas pelas prefeituras. O governo transferirá a parcela somente após validar esses dados.

O processo de cadastramento para o Auxílio Reconstrução seguirá os passos a seguir:

• As prefeituras farão o cadastro das famílias desalojadas ou desabrigadas, fornecendo informações pessoais e de endereço no sistema do Governo Federal;
• O responsável pela família beneficiária confirmará as informações por meio de conta no gov.br;
• A Caixa Econômica Federal realizará o pagamento em uma conta já existente ou abrirá uma nova conta para o beneficiário, que acessará os fundos utilizando o aplicativo Caixa TEM.

A data de pagamento dependerá do envio das informações pelos municípios, do processamento dos dados e da confirmação por parte das famílias.

Saque Calamidade do FGTS

É uma medida que abrange os trabalhadores afetados pelo desastre no Rio Grande do Sul, permitindo aos que têm saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) fazerem saque.

O valor está limitado a R$ 6.220,00 para cada evento reconhecido como desastre natural. Contudo, o intervalo entre um saque e outro não pode ser inferior a 12 meses.

Apenas os moradores de áreas impactadas por desastres naturais, cujos imóveis foram afetados ou interditados, podem pedir o benefício, conforme a avaliação da Defesa Civil Municipal.

Para solicitar o Saque Calamidade pelo aplicativo FGTS, é necessário seguir os passos abaixo:

• Acessar o aplicativo FGTS e selecione “Meus Saques”;
• Escolher a opção “Outras Situações de Saques”;
• Selecionar “Calamidade Pública”;
• Informar o município de residência e prossiga em “Continuar”;
• Escolher a forma de recebimento do FGTS (crédito em conta bancária ou saque presencial);
• Anexar os documentos necessários;
• Confirmar a solicitação.

Caso for solicitar o benefício em uma das agências da Caixa, é preciso apresentar a seguinte documentação:

• Comprovante de residência em nome do trabalhador (emitido nos 120 dias anteriores à declaração da emergência);
• Em caso de falta de comprovante de residência, o titular da conta do FGTS poderá apresentar uma declaração do Governo Municipal, em papel timbrado, atestando a residência na área afetada;
• Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
• CPF;
• Carteira de trabalho (física ou digital) ou outro documento que comprove o vínculo empregatício.

Antecipação e ampliação do Bolsa Família

O Bolsa Família também está na lista dos principais benefícios para vítimas das enchentes no RS . Normalmente, o governo realiza o pagamento nos últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada.

Porém, devido ao desastre, o Governo antecipou o pagamento do benefício para o dia 17 de maio, atendendo à população do Rio Grande do Sul incluída no programa.

Um total de 620 mil famílias teve acesso aos recursos, com um valor médio de R$ 672,74. Adicionalmente, o governo anunciou que incluirá mais 21 mil famílias do Estado, que atendem aos requisitos do programa, na folha de pagamento de junho.

Segundo a Caixa Econômica Federal, as famílias que recebem o Bolsa Família pelo app Caixa Tem podem continuar a utilizar os recursos através do aplicativo, sem precisar se dirigir a uma agência.

Também é possível usar o cartão do Bolsa Família para fazer compras em estabelecimentos comerciais na modalidade débito e fazer saques nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, e nas agências do banco estatal.

Para aqueles que não utilizam os canais digitais, a Caixa informa que tem mais de mil pontos de atendimento, entre agências e lotéricas, em funcionamento no Rio Grande do Sul.

Em relação às pendências documentais, os beneficiários do Bolsa Família com conta na Caixa e que perderam o cartão, podem receber o benefício em uma agência ou em um caminhão de atendimento do banco, apresentando documento de identificação com foto.

No caso dos beneficiários do Bolsa Família que não têm conta na Caixa e perderam o cartão do benefício, é necessário se dirigir a uma agência ou a um caminhão de atendimento e apresentar um documento com foto.

Parcelas adicionais do Seguro-Desemprego

O Governo concederá duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego para aqueles que já recebiam o benefício antes da declaração de calamidade.

O governo liberará esses valores adicionais após pagar a última parcela convencional do Seguro-Desemprego. A transferência ocorrerá para a conta bancária informada pelo trabalhador durante a solicitação do benefício ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Os beneficiários poderão movimentar esses valores através do aplicativo CAIXA Tem. Além disso, é possível fazer as transações nas agências da Caixa, casas lotéricas e terminais de autoatendimento.

É inquestionável que o fornecimento de informações corretas e adequadas contribui bastante para a utilização adequada dos benefícios para vítimas das enchentes no RS. Afinal, essa é uma forma de colaborar para os gaúchos retomarem a rotina o mais rápido possível.

E para a sua empresa gerenciar informações relevantes de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o melhor caminho é contar com uma consultoria experiente e qualificada.

Então, não perca tempo e entre agora mesmo em contato com a equipe da Lev Compliance. Estamos à disposição para te ajudar a administrar dados dentro das melhores práticas!