Resumo da redação   ↓

A Lei Geral de Proteção de Dados passou a vigorar em 2018. Naquele momento muitos empreendedores optaram por não realizar nenhum processo interno para adequando à LGPD, pois julgavam ser uma “lei passageira” como muitas no nosso país.

Já em 2021, quando as fiscalizações iniciaram, companhias passaram a dar mais atenção ao assunto e foram atrás de soluções para estarem de acordo com as normas impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados. Empresas da área da saúde, terceiro setor/religioso, educação e varejo são as que mais investiram e estão se adequando à LGPD.

Essa constatação foi confirmada no “1º Report Bianual de Governança em Proteção de Dados” feita pela empresa legaltech seusdados que tem como enfoque a proteção dos dados de clientes, colaboradores e parceiros comerciais de empresas.

Nesse levantamento foi possível verificar um aumento de 554% nas ações de governança de dados no mercado corporativo em 2021, em comparação com o ano anterior. Para realizar o estudo foram utilizadas amostras retiradas da “meuDPO”, uma plataforma construída pela seusdados e voltada para o atendimento de clientes. 

O CEO e fundador da seusdados, Marcelo Fattori, informou que os resultados do estudo tiveram como base 120 empresas de setores distintos, no período de 2020 e 2021, e demonstraram que assim que a fase crítica da pandemia passou aconteceu uma movimentação para a adequação a LGPD.

As organizações da área da saúde foram as que mais fizeram os atendimentos e todo o processo de proteção de dados. O estudo informou que operadoras de Plano de Saúde configuram 1.104 dos chamados na plataforma; logo após o Terceiro Setor e Religioso (416), Serviços (284), Planos Odontológicos (253), Indústria (134), Varejo (120) e Educação (84).

O estudo foi reconhecido pela Dra. Nairane Rabello e Joacil Rael, diretores da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que destacaram a relevância do levantamento amostral para referências do mercado e para construção de políticas públicas pensadas para cada área. “Com o início das atividades de monitoramento ativo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ou seja, a possibilidade da própria ANPD, de ofício, exigir a comprovação de que a empresa está em conformidade, a demanda das companhias em busca de proteção de dados continuará aquecida ao longo de 2022“, revelou Fatorri.

A adequação a LGPD de empresas da área da saúde

Os laboratórios de análises clínicas, as operadoras de planos de saúde, os hospitais, as clínicas e mesmo consultórios em que apenas um profissional atue, devem observar as previsões da LGPD e demais normas relativas aos dados pessoais, sob pena de exposição a riscos de demandas judiciais, pagamentos de indenizações, multas e até bloqueio de bancos de dados, por este motivo muitas empresas deste setor estão adequando à LGPD as suas operações.

Importante referir que a LGPD faz parte de um sistema normativo atinente à proteção dos dados pessoais, com a Constituição Federal, a CLT, Marco Civil da Internet, Resoluções de Conselhos Federais como o CFM, normas da ANVISA, etc., e não tem aplicação restrita a cadastros, prontuários ou documentos eletrônicos. Documentos físicos, como prontuários em papel, receituários, cadastros demandam os mesmos cuidados que os tratados em meio digital.

Outrossim, estar em conformidade significa cumprir todas as regras de governança de dados, muitas delas expressas na LGPD. É essencial que a empresa da saúde disponha de política de proteção de dados pessoais, conheça todas as utilizações de dados pessoais na sua operação adequando à LGPD todos os pontos críticos. 

A adequação também passa pela conformidade dos contratos, e treinamento de toda a equipe, pois a LGPD tem por objetivo incentivar que as empresas da área da saúde utilizem os dados pessoais de forma correta e segura.

A conformidade à LGPD deve ser encarada como investimento, na própria manutenção dos credenciamentos, e preservação da confiança dos clientes, pois se tem notícia de que operadoras de planos de saúde já estão exigindo a adequação dos parceiros para manter o credenciamento, além de clientes, demandando em juízo buscando indenizações. 

Esse investimento, portanto, converte-se em segurança jurídica e diferencial competitivo no mercado, pois os pacientes, familiares, profissionais e colaboradores estarão em um ambiente mais seguro quanto aos seus dados pessoais.

Conclusão

Como visto, os empreendedores estão se conscientizando da real importância da LGPD para suas empresas. Cresce a cada dia o número daqueles que buscam a adequação.

Por vezes, pode parecer algo inatingível, mas para se adequar primeiramente é necessário mudar a cultura no que diz respeito ao gerenciamento dos arquivos, contratação de especialistas e investimento em segurança da informação.

É recomendável que a empresa faça um mapeamento, a documentação dos dados que já possui e classifique essas informações. É importante, por exemplo, verificar se estão armazenados de maneira segura, se foram coletadas mediante consentimento e para qual finalidade. Além disso, os funcionários que lidam com dados de pessoas e clientes devem assegurar o sigilo das informações seguindo boas práticas de segurança da informação.

Se você quiser saber mais pontos de como proteger a sua empresa, podemos auxiliá-lo nessa jornada de adequação. Por isso, elaboramos um material rico que poderá ajudá-lo, com 10 passos para adequação à LGPD na área da saúde.
Caso você tenha dúvidas, basta clicar aqui e conversar com um de nossos consultores.

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