Resumo da redação   ↓

A pandemia de Covid-19 foi um dos fatores que contribuiu para a expansão da telemedicina no Brasil. Por outro lado, é necessário ter cuidado para essa prática ser adotada de maneira correta para não ir de oposição às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Além disso, é importante ressaltar que os profissionais de saúde devem informar aos pacientes que estão protegendo adequadamente seus dados pessoais durante as consultas online. Dessa forma, o profissional de saúde age com transparência e mostra que a segurança da informação está sendo priorizada.

Neste artigo, vamos apontar pontos marcantes sobre a relação entre Lei Geral de Proteção de Dados e Telemedicina. O objetivo é demonstrar como adotá-las para reduzir os riscos de incidentes de segurança da informação. Confira!

Saiba o que é LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) tem como uma das principais metas estabelecer os mecanismos necessários para o tratamento de dados pessoais.

Por isso, a LGPD regula os procedimentos para proteger, por exemplo, os dados de pacientes armazenados em sistemas hospitalares.

Esse cuidado deve levar em consideração a coleta, a inserção de informações, o compartilhamento e o armazenamento dos dados. Esse cenário já indica como é vital considerar a relação entre Lei Geral de Proteção de Dados e Telemedicina para adotar boas práticas de segurança da informação.

Entenda o que é telemedicina

Bastante popular desde o início da pandemia do novo Coronavírus, a telemedicina consiste no uso de recursos de comunicação audiovisual e de dados para garantir uma interação segura entre o médico e o paciente.

Em outras palavras, é uma tecnologia que busca facilitar a comunicação entre os profissionais de saúde e a população, priorizando a praticidade, o sigilo e a confidencialidade.

Com o avanço tecnológico, surgiram novas soluções que facilitam a comunicação entre médicos e pacientes. Sem dúvida, isso colaborou, de forma decisiva, para a telemedicina se tornar uma grande aliada para o setor de saúde alcançar mais pessoas e atingir resultados mais expressivos.

Veja quais serviços médicos são permitidos na telemedicina

A Lei Geral de Proteção de Dados e Telemedicina estão interligadas, pois envolvem o cuidado com as informações sensíveis dos cidadãos. E para isso ficar mais nítido, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Governo Federal estabeleceram, em março de 2020, as práticas que podem ser executadas para a realização de serviços médicos online.

Dentre elas, estão a teleorientação, a teleconsulta, a teleassistência, o telemonitoramento e a teleinterconsulta. Independentemente da modalidade de serviço adotada, é imprescindível que o profissional de saúde esteja atento aos cuidados com as informações do paciente. Dessa forma, são menores os riscos de sofrer penalidades nos âmbitos cível e criminal.

Esse cenário também mostra como as instituições de saúde precisam ter uma atenção especial com a LGPD. Nesse sentido, as instituições de saúde precisam de suporte de consultorias especializadas para alcançar ou manter um atendimento adequado às regras da legislação.

Essa iniciativa pode ajudar, por exemplo, na elaboração de formulários médicos que sigam os parâmetros da LGPD. Ao pedir para o paciente preencher esse tipo de documento, é fundamental informar de que forma esses dados serão utilizados e como será o armazenamento.

Priorize a escolha de uma plataforma confiável

Outro aspecto marcante na relação entre a Lei Geral de Proteção de Dados e Telemedicina envolve o uso de plataformas digitais para interação com os pacientes.

É crucial que se adotem soluções reconhecidas por implementar boas práticas de segurança da informação. Essa medida aumenta consideravelmente as chances de garantir um maior nível de integridade, proteção e sigilo das informações dos pacientes.

Profissionais e instituições de saúde devem considerar o uso de plataformas digitais não como gasto, mas sim como investimento para consolidar uma boa reputação perante o público-alvo.

Na escolha da solução a ser empregada, é importante considerar também a funcionalidade. Quanto mais fácil para os profissionais de saúde e outros colaboradores utilizarem a plataforma, maiores serão as chances de prestar um atendimento de qualidade dentro das normas da LGPD.

Adote boas práticas para proteger os dados dos pacientes

Em uma emergência médica, os dados podem ser tratados sem o consentimento do paciente, mas é crucial ter grande cuidado para evitar vazamento ou roubo de informações.

É importante mencionar que, em outras situações, as instituições devem implementar políticas relacionadas aos direitos e obrigações de proteção dos dados pessoais dos pacientes.

Em virtude disso, as instituições e os profissionais de saúde precisam estar muito atentos aos procedimentos para garantir uma maior privacidade e segurança às informações do público-alvo.

Para minimizar riscos, o ideal é buscar treinamentos para qualificar os funcionários e médicos sobre como administrar os dados de maneira correta. Assim, fica mais simples, por exemplo, adotar a criptografia para reduzir as chances de um ataque cibernético roubar informações sensíveis dos pacientes.

Fique atento ao descumprimento das regras da LGPD

Além da LGPD, o Código de Ética Médica prevê punições rigorosas para o descumprimento de normas relativas ao gerenciamento de dados sensíveis dos cidadãos.

Dependendo do caso, um médico poderá ser suspenso do exercício da profissão. Também é possível haver uma condenação judicial que pode englobar o pagamento de indenizações por danos materiais e/ou morais ao paciente.

É inquestionável que a Lei Geral de Dados e Telemedicina exigem um esforço maior das instituições e profissionais de saúde no uso de boas práticas de Tecnologia da Informação (TI) para minimizar os riscos de ataques cibernéticos.

Afinal, é uma forma de manter a credibilidade e a reputação em um excelente patamar. Além disso, consolidar uma boa imagem é peça-chave para manter um bom relacionamento com os pacientes.

Conclusão

Não há dúvida de que o segmento de saúde deve obedecer rigorosamente à aplicação da LGPD. Isso se deve ao fato de que os pacientes também estão cada vez mais preocupados com o tratamento de dados sensíveis.

Nesse sentido, é válido contar com uma consultoria qualificada, como a prestada pela LeV Compliance, para seguir a Lei Geral de Proteção de Dados de forma exemplar.

Se está em busca de adotar boas práticas na gestão dos dados dos pacientes, entre em contato conosco agora mesmo. Estamos à disposição para ajudar o seu consultório ou hospital a utilizar boas práticas de segurança da informação.