Resumo da redação   ↓

Nos últimos anos o desenvolvimento e acesso a tecnologia vem crescendo significativamente. Podemos dizer que as novas gerações já nascem conectadas e necessitando saber sobre a proteção de dados. Com isso, também houve um grande aumento do compartilhamento de informações por meio de sites e aplicativos.

Nesse contexto, surgiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com o intuito de proteger os dados pessoais, trazendo maior segurança e liberdade ao titular dessas informações. 

Assim, toda e qualquer empresa está obrigada a se adequar à nova legislação, adaptando os processos internos, revisando contratos e garantindo segurança dos seus sistemas, para que as informações pessoais, seja de clientes, seja de colaboradores, estejam protegidas. 

Mas, além das empresas, há a necessidade do aculturamento da população, ou seja, as pessoas precisam ter acesso à informação e aos seus direitos, para que possam cobrar a segurança dos seus dados e se proteger contra coleta de dados mal intencionadas.

Ainda, dentro do aculturamento da população, precisamos de um olhar especial para as crianças e adolescentes, que hoje têm grande acesso a sites e aplicativos. Eles podem estar menos cientes dos riscos e consequências do tratamento de seus dados pessoais, bem como de seus direitos relacionados.

Informação sobre a proteção de dados pessoais para crianças e adolescentes

As crianças e adolescentes estão em um processo contínuo e inconcluso do desenvolvimento de suas capacidades e compreensões. 

Pensando nisso, os legisladores brasileiros inovaram ao prever, no parágrafo 6° do artigo 14 da LGPD, que as informações sobre o tratamento de dados de crianças e adolescentes devem ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível.

Esta medida está alinhada com o que há de mais avançado em termos de educação e fortalecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e protagonistas de seus direitos.

Crianças e/ou adolescentes podem utilizar um aplicativo antes do responsável legal autorizar a coleta de dados?

A resposta é sim. No entanto, não será possível coletar seus dados pessoais.

O parágrafo 4º do artigo 14 da LGPD prevê que os controladores de dados não devem condicionar a participação de crianças ou adolescentes ao fornecimento de dados pessoais em jogos, aplicativos ou outras atividades semelhantes. 

Mas talvez você esteja se perguntando: Como auxiliar e controlar as informações que as crianças e adolescentes estão fornecendo no acesso a internet?

Acesso a informação para crianças e adolescentes

Primeiramente, é importante levar a informação para as crianças e adolescentes. É preciso falar sobre o assunto. 

Nesse sentido, em parceria com a Google, a Maurício de Sousa Produções lançou no último mês, uma revista em quadrinhos sobre dados pessoais. 

A publicação especial da Turma da Mônica trata da privacidade e da proteção das informações que circulam na internet de uma maneira mais divertida e direcionada ao público infantil.

A revista tem como objetivo explicar o que são os dados pessoais e quais regras ajudam a proteger a privacidade dessas informações no Brasil. Além do mais, mostram formas de manter as crianças seguras no ambiente online. 

O gibi de proteção de dados é destinado aos pequenos leitores, principalmente, mas também aos pais e responsáveis.

Ficou curioso para saber mais? Acesse aqui a revista em quadrinhos sobre proteção de dados.

Controle parental

Além de orientar as crianças e adolescentes, já existem inúmeros aplicativos que podem ser utilizados por pais e responsáveis para monitorar o uso de smartphones, tablets e computadores dos filhos.

O objetivo de um software de controle parental é evitar que menores de idade tenham acesso a conteúdo impróprio. Esses conteúdos incluem pornografia, sites que contêm violência e páginas que vendem bebidas alcoólicas.

Além disso, a maioria das ferramentas de controle parental contém funções para controlar ou limitar a quantidade de tempo que as crianças passam no computador.

Conclusão

Com o mundo cada vez mais digital, é importante que todos tenham acesso à informação sobre proteção de dados. Isso inclui o ensino para crianças e adolescentes, que utilizam diariamente aplicativos online.

Se você fornece algum serviço ou produto direcionados ao público infantil, tenha o cuidado de apresentar informações claras e objetivas, a fim de que seja compreensível as informações sobre a coleta de dados.

Lembre-se também de coletar apenas as informações com finalidade específica para a entrega do contratado. E, ainda, você precisa estar ciente de que dados de menores de idade são considerados dados sensíveis. Logo, o cuidado precisa ser redobrado.
Quer mais informações sobre a LGPD? Entre em contato com um de nossos consultores.

Flávia Lermen

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