Introdução

Esta política de privacidade contém informações sobre como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site. Além disso, esta política tem como intuito informar os direitos do usuário e esclarecer quando e como poderá exercê-los.

O que são Dados Pessoais?

Dados pessoais são quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, são dados pessoais aqueles que permitam identificar uma pessoa, tais como: nome, data de nascimento, número de identificação, dados de localização e outros.

Não são considerados dados pessoais aqueles que foram anonimizados (dados anônimos), uma vez que após a realização deste processo, não é possível a identificação por qualquer meio.

Quem controla os meus dados?

O controlador é aquele a quem compete as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

Neste caso, nós somos o controlador, segue abaixo nossos dados:

Dados do controlador:

Razão Social: Lermen & Veronez Sociedade de Advogados; CNPJ: 35.738.720/0001-33 Endereço: Rua Dr Francisco Timm, nº 2755, bairro Timbaúva, Santa Rosa/RS;

Dados do Encarregado de Dados:

Nome: Eduarda Sauer Veronez; E-mail: eduardaveronez@levcompliance.com.br

Do dever de não fornecer dados de terceiros:

Durante a utilização do site, o usuário compreende que não deverá em hipótese alguma fornecer dados de terceiros, sob pena de ser responsabilizado.

Como obtemos informações sobre você:

A maioria das informações pessoais que processamos é fornecida diretamente por você por um dos seguintes motivos:

Para baixar algum material informativo, como e-book, infográfico e qualquer outro material gratuito disponível em nosso site;

O que acontece se você não nos fornecer estes dados:

Determinados dados, são essenciais para perfectibilização do acesso e utilização de nossos conteúdos, serviços e site.

Desta forma, caso você opte por não fornecê-los, poderá ocorrer uma impossibilidade no acesso e utilização dos nossos serviços e site.

Do tempo de duração do tratamento destes dados:

Os dados são mantidos apenas enquanto forem úteis para cumprir o propósito para o qual foram coletados.

Entretanto, existem casos em que podemos manter estes dados pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, sendo que nestes casos, eles não estarão em uso, mas sim armazenados para eventual necessidade de cumprimento de uma obrigação legal.

Do compartilhamento de dados:

Em nenhuma hipótese vendemos os dados e informações que você nos fornece. Também, não compartilhamos seus dados para utilização para fins de marketing de outras empresas, mas tão somente para entrarmos em contato com você, desde que você tenha autorizado este procedimento.

Seus dados somente serão compartilhados quando for necessário para empresas que prestam serviço para nós, empresas que processam dados por exemplo.

Temos contratos com estas empresas de processamento de dados, de modo que elas não podem fazer nada com suas informações sem nossa orientação.

Do compartilhamento de dados para cumprimento de obrigação legal:

Existem algumas circunstâncias em que somos obrigados legalmente a compartilhar informações, como por exemplo, para o cumprimento de ordens e/ou obrigações legais ou cooperação com a autoridade nacional de proteção de dados.

Em qualquer uma das hipóteses acima iremos nos certificar de que existe uma base legal para compartilhar as informações.

Dos links de terceiros:

Caso forneçamos links para sites de terceiros em algum de nossos materiais ou blog, não nos responsabilizamos pela forma de tratamento e processamento destes, não estando a presente política de privacidade aplicada à eles.

Importante observar que estes sites, de terceiros, possuem políticas próprias de privacidade, sob as quais não temos qualquer tipo de controle. Portanto, não possuímos qualquer responsabilidade ou obrigação quanto a eles.

Recomendamos que ao acessar estes sites, leia a política de privacidade do respectivo site.

Das medidas de segurança no tratamento dos dados pessoais do usuários:

Nos comprometemos a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de dados.

Os seus dados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitados os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta política.

Ainda, nos comprometemos a tratar os dados pessoais do usuário com a devida confidencialidade e dentro dos limites legais.

Alterações da Política de Privacidade:

Sinale-se que esta política de privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, razão pela qual é fundamental sua revisão regular por parte do usuário. Podemos também avisá-lo por e-mail de quaisquer alterações que vierem a ocorrer, desde que você tenha autorizado este procedimento.

A data da versão se encontrará sempre no cabeçalho desta política. Sinale-se que, sempre que houverem novas alterações, as versões anteriores poderão ser solicitadas e consultadas pelo usuário mediante gratuita solicitação através do e-mail: atendimento@levcompliance.com.br.

Da Legislação e Jurisdição:

Esta Política de Privacidade é a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.

Fica eleito o Foro Central da Comarca de Santa Rosa, para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.